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Nova Vara de Execuções Criminais é instalada em Porto Alegre
As Varas de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre ganharam mais um reforço. Foi instalada na tarde desta sexta-feira a 3ª VEC, em solenidade ocorrida no Foro Central I. O evento contou com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Alberto Delgado Neto, que destacou a importância da iniciativa para a sociedade.
"É fundamental que haja uma unidade entre os poderes do estado com o trabalho em harmonia. Cada um toma as suas decisões em prol da população. O crime organizando vem crescendo e ocupando espaços que jamais imaginávamos antes e, em decorrência de mais este fato, aliado à alta demanda de processos nas atuais Varas de Execução, torna-se muito importante a instalação de mais esta Unidade", disse ele. "Podemos assegurar que o Judiciário jamais deixará de zelar pelo direito inpidual das pessoas e pela dignidade dos apenados, que também terão um atendimento mais adequado. Esta iniciativa irá colaborar ainda mais com a segurança no Estado e a busca constante de melhores serviços prestados", concluiu o magistrado.
O Governador Eduardo Leite, que participou do evento, parabenizou o Judiciário pela nova VEC e disse que o combate ao crime organizado está no foco do Estado. "Não devemos desconsiderar os fatos isolados que acontecem. Porém, o mais importante é destacarmos que o enfrentamento ao crime está avançando e hoje estamos dando mais um importante passo com a criação da 3ª Vara, que será dedicada aos processos envolvendo criminosos ligados às facções, abrangendo a PASC, que já está sendo qualificada pelo Estado com novos investimentos, garantindo mais vagas e condições de alojamento", afirmou o Chefe do Poder Executivo.
Já a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Fabianne Bretton Baisch, por sua vez, disse que a instalação da Vara será fundamental para a equalização do trabalho entre as demais Varas da área, que possuem muita demanda de trabalho. "Com esta nova estrutura teremos um atendimento mais eficiente e célere na execução criminal , com a responsabilidade de fiscalizar e atender a PASC. A iniciativa é essencial para garantir um olhar especial aos detentos de maior periculosidade, fazendo com que tenhamos um novo capítulo na história da segurança pública, com mais eficácia e um ambiente mais seguro a todos os cidadãos. Nosso compromisso é com a justiça, a paz e a ordem na sociedade", finalizou Desembargadora.
A Diretora do Foro Central de Porto Alegre, Juíza Gioconda Fianco Pitti, também destacou a importância da ação conjunta entre os Poderes em busca do melhor serviço para a população. "A unidade é muito importante para o atendimento das demandas envolvendo os presos de maior periculosidade e temos certeza dos avanços que serão proporcionados", disse a magistrada, elogiando também a trajetória do Juiz de Direito Roberto Coutinho Borba, que atuará como Juiz Substituto designado para coordenar a 3ª VEC. A Juíza também destacou a importância do projeto piloto denominado "Dissuasão Focada", oriundo da Secretaria Executiva do Programa RS Seguro do Governo do Estado, que tem por finalidade prevenir e reprimir os chamados crimes violentos letais intencionais , em especial os homicídios relacionados a disputas envolvendo organizações criminosas.
Atribuições
A nova unidade terá competência para prestar a jurisdição em processos de execução criminal de presos da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas – PASC, e de outras cinco instituições de regime semiaberto: Instituto Penal de Charqueadas – IPCH - ; Instituto Penal Irmão Miguel Dario - IPIMD, em Porto Alegre; no Instituto Penal Canoas – IPC; Fundação Patronato Lima Drummond, em Porto Alegre e no Instituto Penal de Gravataí Santos e Medeiros.
Fará ainda a fiscalização e inspeção dessas casas prisionais, bem como a análise de ações de interdição. Em relação aos presos provisórios nesses mesmos locais, sem condenação, realizará a análise de pedidos de visita e de Procedimentos Administrativos Disciplinares . A unidade também será competente para jurisdição dos PECS de apenados em situação de prisão domiciliar , sem monitoramento eletrônico, com residência na Comarca de Porto Alegre. Ficará ainda sob a responsabilidade da 3ª VEC a Central de Transferência de Presos, que, até então, estava vinculada diretamente à Corregedoria-Geral Justiça .
Atuará como designado em substituição o Juiz Roberto Coutinho Borba, Titular do 2º Juizado da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro. Com a instalação, houve uma redistribuição de competências envolvendo as outras VECs de Porto Alegre.
Em decorrência da instalação da 3ª VEC, a Corregedoria-Geral da Justiça determinou a realização de expediente exclusivamente interno na 2ª e 3ª VECs, por cinco dias úteis, a contar de hoje , com suspensão dos prazos processuais no período, sem prejuízo do atendimento das medidas de urgência e da realização das audiências aprazadas. Leia o texto na íntegra neste link: Ato Nº 148 2024 - Expediente Exclusivamente Interno - 2ª e 3ª Varas de Execuções Criminais de Porto Alegre - 29 de novembro a 05 de dezembro de 2024
Presenças
Também prestigiaram a solenidade a Subprocuradora-geral de Justiça, Josiane Superti Brasil Camejo, o Defensor Público-Geral, Nilton Leonel Arnecke Maria, o Ouvidor Substituto do TJRS, Desembargador Roberto Carvalho Fraga, os Secretários de Estado da Segurança Pública, Sandro Caron, de Sistema Penal e Sócio Educativo, Luiz Henrique Viana, o Superintendente da SUSEPE, Mateus Schwartz, os representantes da Procuradoria-Geral do Estado, Samir Alves Merlo, do Comando-Geral da Brigada Militar, Tenente Coronel Fábio da Silva Schmitt, da Chefia de Polícia Civil, Delegada Elisângela Piccoli de Bastiani, o Juiz-Corregedor Coordenador Max Akira Senda de Brito, o Juiz-Corregedor Bruno de Lamare, e as Juízas-Corregedoras Nadja Mara Zanella, Carla Fernanda de Cesero Haas. Também prestigiaram o Juiz de Direito Titular da 3ª VEC, Roberto Coutinho Borba, o representante da AJURIS, Juiz Charles Maciel Bitrencourt, e o Secretário Executivo do Programa RS Seguro, Delegado Antonio Padilha.
Confira mais fotos do evento no Flickr do TJRS
Fonte:
TJ Rio Grande do Sul
29/11/2024 (00:00)
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