Quarta-feira,
01 de Abril de 2026 -
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Governo sanciona lei que amplia licença-pater ...
01/04/2026 (00:00) Nova legislação regulamenta direito previsto na Constituição e amplia proteção a MEIs, trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais.Brasil dá um passo histórico no cuidado com a primeira in ...Pedido de demissão de empregada doméstica ges ...
01/04/2026 (00:00) 5ª Turma aplicou tese vinculante firmada pelo TST em recursos repetitivos.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por unanimidade, a nulidade do pedido de demissão apresentado por ...Valor pago por fora como previdência privada ...
01/04/2026 (00:00) Parcela era calculada com base no salário e no desempenho.A SDI-1 - Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduaisdo Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que os valores pagos por fora pelo HSBC B ...Crise no RJ: TRE conclui recontagem de votos ...
31/03/2026 (00:00) TRE concluiu a recontagem dos votos para deputado estadual nas últimas eleições, no Rio de Janeiro O Tribunal Regional Eleitoral do Rio concluiu nesta terça-feira (31) a recontagem dos voto ...PF prende ex-servidor do STJ suspeito de envo ...
31/03/2026 (00:00) A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (31) Márcio José Toledo Pinto, ex-servidor doMessias diz que, com "humildade", vai buscar ...
31/03/2026 (00:00) O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta terça-feira (31) que, com "humildade", vai novamente buscar o diálogo com senadores para conseguirCNJ reúne Escolas da Magistratura para amplia ...
31/03/2026 (00:00) Com a participação de representantes de 32 tribunais e 30 Escolas da Magistratura, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu, nesta terça-feira (30/3), 256 participantes no Encontro de Formação Judi ...Guaramirim (SC) sedia lançamento de curso do ...
31/03/2026 (00:00) “Crianças precisam de vínculos, de cuidado cotidiano e de pertencimento”. A declaração é do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em vídeo ...Corregedoria Nacional suspende concurso extra ...
31/03/2026 (00:00) O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a suspensão cautelar imediata do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do ...Agenda institucional_TJSP
31/03/2026 (00:00) Reuniões internas e externas do PJ. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco EduardoJustiça paulista celebra um ano de implementa ...
31/03/2026 (00:00) Mais de 1,4 milhão de processos distribuídos desde então. Há um ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo iniciava umaJustiça condena homem a mais de 100 anos de p ...
31/03/2026 (00:00) Palavras das vítimas coerentes com dinâmica do crime. A Vara da Violência Doméstica e Familiar contrPastor Rinaldo Mendonça torna-se cidadão pern ...
27/03/2026 (00:00) A concessão do título de cidadão pernambucano ao pastor Rinaldo Cézar Mendonça de Oliveira ocorreu em solenidade nesta quinta (26), na Alepe. A homenagem reconhece a trajetória de vida, o serviço past ...PGR se posiciona contra pedido de afastamento ...
31/03/2026 (00:00) 1 de 1 Carlos Brandão, governador do Maranhão — Foto: Matheus Soares/Grupo Mirante A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nessa segunda-feira (30), contra o pedido do Partid ...TJSP na Mídia: Combate à violência doméstica ...
31/03/2026 (00:00) Magistrados paulistas concedem entrevistas. A atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo em questões de cidadania eLula envia nesta terça ao Senado indicação de ...
31/03/2026 (00:00) 1 de 1 Foto de arquivo: o advogado-geral da União, Jorge Messias, faz pronunciamento à imprensa em Brasília em 01/07/2025 — Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO O presidentePF cumpre mandado contra ex-servidor do STJ s ...
31/03/2026 (00:00) A Polícia Federal (PF) cumpre nesta terça-feira (31) mandado de busca e apreensão contra um ex-servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ).CPMI do INSS encerra trabalhos sem aprovação ...
31/03/2026 (00:00) A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS encerrou seus trabalhos na madrugada de 28 de março de 2026 sem aprovar nenhum relatório final. A votação do relatório do deputado Alfredo Gasp ...Capatazia jurídica no submundo da cibercultur ...
31/03/2026 (00:00) “Tirar a máscara da hipocrisia da face do inimigo, desmascará-lo e desmascarar as maquinações e manipulações diabólicas que lhe permitem dominar sem se valer de meios violentos, quer dizer, provocar a ...Judiciário, Executivo, Legislativo, Ministéri ...
31/03/2026 (00:00) Medidas ampliam o combate à violência contra a mulher. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargadoFeriados previstos em lei alteram expediente ...
31/03/2026 (00:00) 31/3/2026 - De acordo com o artigo 62 da Lei 5.010/1966, são feriados na Justiça Federal, inclusive nos tribunais superiores, os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira e o Domingo de ...Valor pago por fora como previdência privada ...
31/03/2026 (00:00) Resumo: O TST reconheceu que os valores pagos “por fora” pelo HSBC a um executivo, a título de previdência privada, tinham natureza salarial. As provas mostraram que os pagamentos eram calculados ...Pedido de demissão de empregada doméstica ges ...
31/03/2026 (00:00) Resumo: Uma empregada doméstica demitida no período de gravidez ingressou com ação para anular a sua demissão. O TRT-2 negou o pedido, sustentando que o rompimento teria ocorrido por vontade próp ...Boas Práticas: Justiça de Salto promove semin ...
31/03/2026 (00:00) Foco na Infância e Juventude. A Justiça de Saltopromoveu, na última sexta-feira (27), o semProjeto garante adicional de insalubridade e ...
31/03/2026 (00:00) O Projeto de Lei 5264/25, garante aos profissionais do magistério da educação básica (daInstituições privadas de ensino questionam no ...
31/03/2026 (00:00) Confenen contesta entendimentos do STJ que enquadram o setor educacional como categoria do comércio para fins de arrecadação de contribuições sociais.A Confenen - Confederação Nacional dos Estabelecim ...Ministro do trabalho defende fim da escala 6 ...
31/03/2026 (00:00) Ministro afirma que país está pronto para mudança e destaca demanda da população por mais tempo livre.O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta segunda-feira (30) o fim da escala ...Sefaz-RS amplia uso da GIA Automática e conso ...
31/03/2026 (00:00) A partir da competência de julho, varejistas poderão ser dispensado da montagem e entrega da GIACom foco na simplificação das obrigações tributárias, a Receita Estadual e a Procergs estão implementand ...Caseiro receberá multa de 40% do FGTS por rom ...
31/03/2026 (00:00) Para a 7ª Turma, a rescisão antecipada equivale à despedida imotivada.A Sétima Turma do TST - Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empregadora doméstica de Nazaré da Mata (PE) a pagar a multa de ...Mantida decisão que reconheceu assédio a trab ...
31/03/2026 (00:00) Ao cobrar salários em atraso, ele ouviu do empregador para "fazer o L".A ministra Maria Helena Mallmann, do TST - Tribunal Superior do Trabalho, manteve a condenação do dono de uma farmácia de Fortale ...Previsão do tempo
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Lula envia nesta terça ao Senado indicação de Messias como novo ministro do STF
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Foto de arquivo: o advogado-geral da União, Jorge Messias, faz pronunciamento à imprensa em Brasília em 01/07/2025 — Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envia nesta terça-feira (31) ao Senado mensagem com a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto. Uma vez recebido no Senado, o documento com a mensagem presidencial deverá ser encaminhado à comissão competente para analisar – no caso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na CCJ, Messias deverá passar por uma sabatina e, na sequência, ter nome aprovado pelo plenário principal da Casa. Somente após a aprovação no Poder Legislativo, o novo magistrado pode tomar posse na Corte (entenda mais abaixo). Veja os vídeos que estão em alta no g1 Se aprovado, o novo ministro vai ocupar a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou a aposentadoria da Corte no começo de outubro de 2025, depois de mais de 12 anos de atividade no tribunal. O novo ministro vai assumir o acervo de processos do ministro Barroso. Além disso, terá assento na Segunda Turma do tribunal. Lula indicou Jorge Messias para o cargo ainda em novembro. O nome dele, inclusive, já tinha sido formalizado em publicação no Diário Oficial da União (DOU). Isso porque a indicação do atual advogado-geral da União para uma vaga no Supremo sofria resistência junto ao presidente do Senado, que defendia outro nome: o do senador Rodrigo Pacheco (PSD‑MG). A indicação de Messias acabou desgastando a relação de Lula e Alcolumbre. O presidente do Senado, inclusive, chegou a criticar publicamente o governo pela condução do processo e atraso no envio da mensagem ao Senado. Jornada no Senado Nesta terça, Messias afirmou ao g1 que continuará a sua jornada no Senado com "humildade e fé" em busca da aprovação do seu nome. "Buscarei novamente o diálogo com todos os senadores e senadoras, pois este é um momento que exige entendimento. Continuarei meu empenho pela pacificação e estabilidade", disse. "Como profissional do direito, sempre valorizei o diálogo e a conciliação como as melhores maneiras de resolver conflitos. Reafirmarei meu compromisso com essas credenciais", prosseguiu. Trâmite Na sabatina na CCJ, Messias deverá responder a perguntas dos parlamentares. A partir daí, o relatório é votado e, se aprovado, em votação secreta, torna-se o parecer da comissão. A partir da aprovação do nome de Messias também no plenário do Senado, o presidente da Casa encaminha o resultado da deliberação ao presidente da República, que publica o decreto no Diário Oficial da União (DOU) para viabilizar a posse. O STF, então, marca a posse, que é realizada em uma cerimônia no plenário da Corte. Quem é o indicado? Atual advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias tem 45 anos e é natural de Pernambuco. Está no governo desde o início da terceira gestão Lula, em 2023. Saiba os principais pontos da trajetória de Jorge Messias: ➡️ Tomou posse na AGU em 2023, no início do governo Lula. Antes mesmo da nova gestão começar, já integrava a equipe de transição; ➡️ Servidor público desde 2007, com atuação em persos órgãos do Executivo, como o Banco Central e o BNDES; ➡️ É considerado um nome de confiança de Lula, com apoio de ministros do PT e da ala palaciana; ➡️ Mantém relação próxima e leal com o presidente, desde os tempos do governo Dilma Rousseff. Formado em Direito em 2003 pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE), é doutor (2024) e mestre (2018) pela Universidade de Brasília (UnB). Ingressou na Advocacia-Geral da União como procurador da Fazenda Nacional em 2007, função voltada à cobrança de dívidas fiscais de contribuintes inadimplentes com a União. Ao longo da carreira, ocupou persos cargos estratégicos no Executivo: foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República (2015-2016), secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior no Ministério da Educação (2012-2014) e consultor jurídico nos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação (2011-2012). Também atuou como procurador do Banco Central (2006-2007) e conselheiro fiscal do BNDES, em 2016. Na transição e no governo Lula Em 2022, integrou a equipe de transição do presidente eleito. Foi anunciado para o comando da AGU em dezembro daquele ano e tomou posse em janeiro de 2023. A instituição tem papel central na assessoria jurídica da Presidência e na representação da União junto ao Supremo Tribunal Federal. No governo Dilma Durante o governo Dilma Rousseff, Messias ocupou o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos (SAJ).
Fonte:
Globo.com
31/03/2026 (00:00)
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