Quinta-feira,
04 de Junho de 2026 -
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Receita Federal e CGIBS publicaram a document ...
04/06/2026 (00:00) Publicação do manual e do Swagger marca o início da preparação tecnológica para implementação do Split Payment da CBS e do IBS.A documentação foi aprovada por meio doNovo Plano de Manejo de Fernando de Noronha p ...
03/06/2026 (00:00) Revisão do Plano de Manejo reforça controle da ocupação em Fernando de NoronhaEscuta protegida e respostas mais ágeis: Muti ...
04/06/2026 (00:00) “Mês da Infância Protegida” integra calendário do Judiciário. Garantir a proteção integral de crianças e adolescentesSTJ afasta obrigatoriedade de espelho em prov ...
03/06/2026 (00:00) A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ausência de pulgação do espelho de correção e do padrão de resposta em prova oral de concurso para ingresso na magistratura não con ...Tribunal de Justiça do RJ estende eproc ao Pl ...
03/06/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) ampliou, a partir de 1º de junho, a utilização do sistema eletrônico eproc no Plantão Judiciário de 1º grau para as competências cíveis em sentido amplo ...Pesquisa indica desempenho da inteligência ar ...
03/06/2026 (00:00) Professores de Direito preferiram, de forma majoritária, respostas elaboradas por inteligência artificial em comparação com respostas escritas por outros docentes, segundo estudo recente da Faculdade ...Mudanças climáticas, mercado de carbono e reg ...
03/06/2026 (00:00) Inscrições abertas até sexta-feira (5). A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoverá nos dias 9, 16 e 23 de junhPortal do TJSP disponibiliza consulta de expe ...
03/06/2026 (00:00) Serviço traz informações de cada comarca. Com o objetivo de facilitar o acesso a informações sobre a Justiça paulistaEscuta promovida pelo CNJ reúne comunidade qu ...
03/06/2026 (00:00) Uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteve na comunidade Cachoeira Porteira, no município de Oriximiná, no Oeste no Pará, para uma escuta qualificada à população com relação a conflitos ...Confederação de saúde leva ao STF discussão s ...
03/06/2026 (00:00) CNSaúde sustenta que a norma do Ministério do Trabalho e Emprego não define critérios claros para empresas e fiscalizadores A CNSaúde - Confederação Nacional de Saúde ajuizou no STF - Supremo Tribuna ...Após sabatina, CCLJ aprova duas novas diretor ...
02/06/2026 (00:00) A Comissão de Justiça da Alepe aprovou, nesta terça (2), dois nomes indicados pela governadora Raquel Lyra para a diretoria da AgêJulgada constitucional lei de Ribeirão Preto ...
03/06/2026 (00:00) Decisão do Órgão Especial do TJSP. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou constitucional a LeiOperador de frigorífico receberá adicional de ...
03/06/2026 (00:00) Resumo: Um operador de frigorífico pediu adicional de insalubridade por trabalhar exposto a ruído acima do limite legal. O TRT da 12ª Região condenou a empresa a pagar a parcela, mesmo com forn ...Confira edição atualizada da publicação ‘Cadi ...
03/06/2026 (00:00) Coletânea reúne legislação de Direito Público. O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do TrEncontro reúne unidades da Justiça na região ...
03/06/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) sediou, no fim de maio, o 1º Encontro Técnico de Trabalho das Unidades de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Human ...Assista na íntegra à reunião plenária desta t ...
02/06/2026 (00:00) Assista na íntegra à reunião plenária desta terça (2):Nova edição de Jurisprudência em Teses traz e ...
03/06/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 281 de Jurisprudência em Teses, soDia de Corpus Christi altera expediente no TS ...
03/06/2026 (00:00) 3/6/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho não terá expediente nesta quinta-feira (4), Dia de Corpus Christi, e na sexta-feira (5), em razão de ponto facultativo. Com isso, os prazos processuais q ...Governador do Estado assina decreto que regul ...
03/06/2026 (00:00) Novo instrumento fiscal que pretende transformar recuperação fiscal no Estado foi lançado em evento organizado pela PGE/SC na tarde desta terça-feira, 2 Santa Catarina inaugurou uma nova era de r ...Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência ...
03/06/2026 (00:00) Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a utilização de provas digitais no processo penal e a necessidade de garanti ...Motoristas e cobradores: STJ permite reconhec ...
03/06/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar oConstrutora terá de indenizar técnico de segu ...
03/06/2026 (00:00) Para a 3ª Turma, empresa tem obrigação de manter ambiente de trabalho saudável.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Prumo Engenharia Ltda. ao pagamento de indeniza ...Mantido indeferimento de perguntas a testemun ...
03/06/2026 (00:00) Para 1ª Turma, medida não prejudicou defesa da trabalhadora.A Primeira TST - Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o exame do recurso de uma professora que alegava cerceamento de defesa em razã ...Ameaça de novas tarifas: Estados Unidos acusa ...
02/06/2026 (00:00) EUA ameaçam o Brasil com novo tarifaço Os Estados Unidos pulgaram nesta terça-feira (2) os primeiros resultados de uma investigação sobrBRB: governo do DF pede novo aval de distrita ...
02/06/2026 (00:00) 1 de 2 Banco Master — Foto: Reprodução/TV Globo A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (Violência contra a mulher: articulação oferec ...
02/06/2026 (00:00) A atuação das coordenadorias estaduais da mulher nos tribunais deve ser fortalecida, em cumprimento à Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres. Esse foi o compromis ...CNJ e FGV anunciam lista das 84 pessoas aprov ...
02/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), anunciou nesta terça-feira (2/06) as pessoas selecionadas para a edição 2026 do Programa CNJ de Ações Afirmativas ...Arte e natureza marcam abertura da exposição ...
02/06/2026 (00:00) Arte e natureza se mesclam na exposição O Brasil de Araquém Alcântara, inaugurada nesta segunda-feira (1º), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mostra celebra os mais de 50 anos de carreira do fo ...Edson Fachin fala sobre ética, democracia e r ...
02/06/2026 (00:00) A abertura do segundo e último dia do Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, nesta terça-feira (2), contou com a participação do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribu ...Metas nacionais da Justiça do Trabalho: consu ...
02/06/2026 (00:00) 2/6/2026 - A Justiça do Trabalho promove, até sexta-feira (5), a Consulta Pública para Metas Nacionais de 2027. O objetivo é coletar a opinião de quem usa os sPrevisão do tempo
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Confederação de saúde leva ao STF discussão sobre inclusão de riscos psicossociais no trabalho na NR-1
CNSaúde sustenta que a norma do Ministério do Trabalho e Emprego não define critérios claros para empresas e fiscalizadores A CNSaúde - Confederação Nacional de Saúde ajuizou no STF - Supremo Tribunal Federal a ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1333, para questionar a aplicação de multas e outras sanções ligadas à inclusão de fatores de riscos psicossociais nas regras de gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho. A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça, relator da ADPF 1316, que trata da mesma norma. Fiscalização e critérios O objeto de questionamento são as alterações introduzidas na NR-1 - Norma Regulamentadora 1, do Ministério do Trabalho e Emprego, que entraram em vigor na semana passada e passaram a exigir a identificação, a avaliação e o gerenciamento de fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho. A confederação sustenta que não foram definidos parâmetros claros para orientar empregadores e fiscalizadores sobre a forma de avaliação desses fatores nem sobre os requisitos necessários para a aplicação de penalidades. A CNSaúde também argumenta que as novas exigências foram incluídas sem análise específica dos impactos regulatórios da medida. De acordo com a confederação, as mudanças afetam hospitais, clínicas, laboratórios, operadoras de planos de saúde e outros prestadores privados de serviços de saúde em todo o país e podem gerar custos adicionais para o setor.
03/06/2026 (00:00)
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