Sexta-feira,
15 de Maio de 2026 -
Notícias
Mais de R$ 8 milhões de débitos do IPVA 2026 ...
15/05/2026 (00:00) Levantamento da Secretaria de Fazenda também aponta que quase 15 mil débitos do imposto foram regularizadosQuase 15 mil débitos do IPVA 2026 foram parcelados no cartão de crédito junto à Secretaria de ...Assista na íntegra à reunião plenária desta q ...
13/05/2026 (00:00) Assista na íntegra à reunião plenária desta quarta (13):Nome social no trabalho: respeito à identidad ...
15/05/2026 (00:00) 15/5/2026 - No mundo do trabalho, o enfrentamento à discriminação passa por medidas concretas de respeito à identidade, entre elas o uso do nome social, cada vez mais reconhecido pela Justiça do Traba ...Alterada NR-18 sobre o Trabalho na Indústria ...
15/05/2026 (00:00) Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 15-5, a Portaria 836 MTE, de 13-5-2026, entra em vigor no prazo de 45 dias após 15-5-2026, e que altTRF3 garante indenização por danos morais a i ...
15/05/2026 (00:00) Magistrados identificaram falha da autarquia federal ao indeferir acumulação de benefícios com origens distintasA Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto ...Fim da escala 6×1: acordo prevê jornada de 40 ...
15/05/2026 (00:00) Presidente da Câmara reuniu-se com ministros e líderes do governo para debater mudanças na Constituição e na legislação trabalhistaO presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a ...Informativo destaca foro por prerrogativa de ...
15/05/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 888 do Informativo de Jurisprudência, com destTerceira Seção admite remição pelo Enem para ...
15/05/2026 (00:00) A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os presos podem obter remição de pena por estudo com a aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mesmo que já tivessem dipl ...Página de Repetitivos inclui tese sobre cumpr ...
15/05/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeitoSoldador que trabalhava em áreas alagadas rec ...
15/05/2026 (00:00) Resumo: A 4ª Turma do TST decidiu que a condenação da Komatsu ao pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e indenização por dano moral a um soldador deve respeitar os valores indica ...Produtora de sal não apresenta cartões de pon ...
15/05/2026 (00:00) Obrigação de controle de jornada é definida pelo total de empregados, e não por unidade.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a EBS - Empresa Brasileira de Sal Ltda., de Mossoró (RN ...Gordofobia: dispensa de consultora comercial ...
15/05/2026 (00:00) Para 3ª Turma, obesidade é fator de estigma social.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que houve discriminação por gordofobia na dispensa de uma consultora comercial da Harpo ...Master: parlamentares da base e da oposição b ...
15/05/2026 (00:00) A revelação do áudio em que Flávio Bolsonaro pede dinheiro a Daniel Vorcaro levou a uma corrida de parlamentares ao Poder Judiciário e a órgãosPF aponta que Vorcaro pagou "bônus de final d ...
15/05/2026 (00:00) A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que autorizou aTRF-2 nega recurso do Master, e processo em q ...
14/05/2026 (00:00) O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou recurso do Banco Master contra decisão de enviar ao Supremo Tribunal FederalPortal Juristas debate os impactos do ECA Dig ...
14/05/2026 (00:00) O Portal Juristas promoveu uma live especial sobre os impactos do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), nova legislação que entrou em vigor em 2025 e estabelece diretrizes de pro ...Inteligência artificial no Direito: os riscos ...
14/05/2026 (00:00) A inteligência artificial e seus impactos no universo jurídico foram o tema central na live promovida pelo Portal Juristas, que reuniu os especialistas Marcelo Fonseca Santos e Viviane Ramone Tavares, ...Trocas de mensagens apontam que agente da PF ...
14/05/2026 (00:00) Trocas de mensagens entre participantes do núcleo "A Turma" apontam que um agente da Polícia Federal alvo da 6ª fase da Operação Compliance Zero se oferDo que Daniel Vorcaro é acusado? Veja as susp ...
14/05/2026 (00:00) Pai de Daniel Vorcaro é preso na quinta fase da operação que investiga Caso Master A prisão de HenriqueCompliance Zero: PF diz que casa de alvo da 6 ...
14/05/2026 (00:00) Pai de Vorcaro já está preso na PF em BH A Polícia Federal relatou ao ministroPor unanimidade, STF valida lei com medidas p ...
14/05/2026 (00:00) Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar uma lei que estabelece medidas para buscar a igualdade salarial entre homens e mulheres que atuam nas mesmas funções. 🔎A norma obr ...PF apura ligação de Vorcaro com membros do jo ...
14/05/2026 (00:00) Compliance Zero: policial federal e operador do jogo do bicho são alvos no Rio Na decisão em que determinou a prisão de Henrique Moura Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, o ministroPartido do governador interino recorre ao STF ...
14/05/2026 (00:00) 1 de 3 Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, com estátua da Justiça em destaque. — Foto: Divulgação/STF/Arquivo O Diretório Nacional do Republicanos, partido de Soldado Sa ...Consepre aborda impactos da resolução CNJ sob ...
14/05/2026 (00:00) Norma uniformizou diretrizes. Na tarde de hoje (14), o XX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de JustiReporter Justiça desta semana aborda ampliaçã ...
14/05/2026 (00:00) O programa Repórter Justiça, da TV Justiça, apresenta nesta quinta-feira (14/05) uma reportagem especial sobre a licença-paternidade no Brasil, tema que ganhou novo capítulo com a promulgação da Lei 1 ...Norma que estabelece tempo mínimo de residênc ...
14/05/2026 (00:00) Lei Municipal de Taubaté. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade do artiReuniões do Consepre debatem modernização da ...
14/05/2026 (00:00) Transformação digital e combate à violência doméstica na pauta. O XX Encontro do Conselho de Presidentes dos TribunaiComissões aprovam mudanças em projetos do gov ...
12/05/2026 (00:00) As propostas encaminhadas pelo Governo para auxiliar famílias afetadas pelas chuvas do dia 1º de maio, em Pernambuco, foram aprovadas por unanimidade, nesta terça (12), pelas comissões dePlenário aprova concessão de auxílio para pes ...
12/05/2026 (00:00) O Plenário da Alepe aprovou, nesta terça (12), em primeira e segunda discussões, as iniciativas encaminhadas pelo Governo do Estado para prestar assistência à população atingida pelas chuvas no início ...Alepe Cuida Solidário faz 4.730 atendimentos ...
12/05/2026 (00:00) O programa Alepe Cuida realizou, na segunda (11) e na terça (12), uma edição especial no município de Goiana, na Mata Norte, para atender a população afetada pelPrevisão do tempo
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Página de Repetitivos inclui tese sobre cumprimento de pena em caso de crime cometido durante condicional
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais REsp 2.201.422, REsp 2.200.477 e REsp 2.205.262, classificados no ramo do direito penal, no assunto execução penal.Os acórdãos estabelecem o dia subsequente ao fim do período de prova como termo inicial do cumprimento de pena relativa a delito praticado no curso de livramento condicional, diante da impossibilidade de cumprimento simultâneo de duas penas não unificadas.PlataformaA página de Precedentes Qualificados do STJ traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação e suspensão de processos –, permitindo pesquisas sobre recursos repetitivos, controvérsias, incidentes de assunção de competência e suspensões em incidente de resolução de demandas repetitivas, por palavras-chaves e vários outros critérios. A página Repetitivos e IACs Anotados disponibiliza os acórdãos já publicados (acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 e do artigo 947 do Código de Processo Civil), organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
15/05/2026 (00:00)
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