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16 de Maio de 2026 -
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15/05/2026 (00:00) Carlos Henrique Abrão.Estamos assistindo a um assombroso movimento único da revolução tecnológica, mostrando sua cara em todos os campos e setores, em particular no funcionamento da Justiça e no compr ...Conselheiros do CNMP tomam posse para o biêni ...
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15/05/2026 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, nessa quinta-feira, 14 de maio, duas orientações expedidas pela Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP) com o objetivo de uni ...Abertas as inscrições para o 3º Prêmio de Ino ...
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15/05/2026 (00:00) A obrigatoriedade se aplica a partir de 1-9-2026 e padroniza a emissão da NFS-e por meio do Emissor Nacional.A Resolução 189 CGSN, de 23-4-202STJ autoriza uso de prova obtida em ação cíve ...
15/05/2026 (00:00) A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que provas obtidas regularmente em uma ação cível de produção antecipada de provas podem ser utilizadas em investigação criminal, mesmo quan ...Comissão aprova projeto que facilita divórcio ...
15/05/2026 (00:00) A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza mulheres vítimas de violência doméstica a solicitarem, de forma unilateral, o pórcio ou a dis ...Alagoas esclarece a denúncia espontânea para ...
15/05/2026 (00:00) A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (SEFAZ-AL) publicou, na edição desta sexta-feira do Diário Oficial, a Instrução Normativa nº 33/2026, que traMais de R$ 8 milhões de débitos do IPVA 2026 ...
15/05/2026 (00:00) Levantamento da Secretaria de Fazenda também aponta que quase 15 mil débitos do imposto foram regularizadosQuase 15 mil débitos do IPVA 2026 foram parcelados no cartão de crédito junto à Secretaria de ...Assista na íntegra à reunião plenária desta q ...
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15/05/2026 (00:00) Inscrições estão abertas até o dia 26. O encontro inaugural doFórum Paulista de Juízes e Juízas Estaduais pela DiversAlterada NR-18 sobre o Trabalho na Indústria ...
15/05/2026 (00:00) Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 15-5, a Portaria 836 MTE, de 13-5-2026, entra em vigor no prazo de 45 dias após 15-5-2026, e que altTRF3 garante indenização por danos morais a i ...
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15/05/2026 (00:00) A defesa ou impugnação de notificação fiscal digital do ICMS é o novo serviço on-line disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) para os contribuintes baianos. Para acessar o serv ...Informativo destaca foro por prerrogativa de ...
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15/05/2026 (00:00) A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os presos podem obter remição de pena por estudo com a aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mesmo que já tivessem dipl ...Renúncia de bancária em ação coletiva não afe ...
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Abertas as inscrições para o 3º Prêmio de Inovação do Judiciário
Estão abertas as inscrições para o 3º Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação valoriza projetos inovadores desenvolvidos nos órgãos do Judiciário, destacando soluções criativas que contribuam para o aprimoramento da prestação jurisdicional. Os interessados em participar da edição de 2026 podem se inscrever por meio de formulário disponível na plataforma RenovaJud.
O Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, previsto na Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário, reconhece e incentiva projetos com foco em melhorar a gestão, ampliar o acesso à Justiça e assegurar a incorporação de novas tecnologias. A premiação é alinhada à Estratégia Nacional 2021-2026 e promove a cultura de inovação nos tribunais. De periodicidade anual, o prêmio contempla tanto ideias ainda não implementadas quanto iniciativas já aplicadas com resultados comprovados.
Regras
O regulamento, publicado na Portaria n. 184/2026, apresenta as regras que serão adotadas para a terceira edição do prêmio. Para as inscrições, serão solicitados os prazos de implementação, documentação completa, envio de descrição da iniciativa e um vídeo explicativo. Após a submissão, não é possível alterar a proposta.
Os projetos devem se enquadrar em três categorias, que indicam o tipo de inovação proposta: Gestão Judicial Inovadora (melhorias internas e administrativas), Tecnologia Judicial Inovadora (uso de sistemas, softwares ou ferramentas digitais) e Serviços Judiciários Inovadores (melhorias diretas para o usuário da Justiça).
Cada proposta deve ser classificada em uma das duas subcategorias que indicam o estágio da inovação: Ideias Inovadoras, para projetos ainda não implementados ou recentes, e Inovações com Resultados Comprovados, para iniciativas em funcionamento há pelo menos 12 meses e com resultados mensuráveis.
Podem participar equipes formadas por magistrados, servidores, terceirizados e estagiários vinculados a órgãos do Poder Judiciário. Cada equipe deve contar obrigatoriamente com pelo menos um magistrado ou servidor, assegurando o vínculo institucional da iniciativa. Em regra, as equipes devem ter entre 3 e 15 integrantes, sendo admitidas exceções para participações inpiduais ou em dupla.
A avaliação das propostas é realizada por um comitê com base em critérios como complexidade do problema, processo de inovação, parcerias, resultados e potencial de replicação. Os melhores projetos recebem reconhecimento por meio de certificações e selos, além da possibilidade de participação em eventos e ações do CNJ.
O comitê do prêmio é responsável por toda a gestão, desde a validação das inscrições até a avaliação e premiação das iniciativas. Ele também pode conceder menção honrosa a projetos com relevante impacto social. A composição do comitê inclui membros do CNJ e magistrados convidados.
Na etapa final, são escolhidas três iniciativas por categoria e subcategoria, classificadas em 1º, 2º e 3º lugares. As iniciativas recebem selos Ouro, Prata e Bronze e certificações, podendo, ainda, obter o selo geral de “Judiciário Inovador” ou de “Impacto Social”.
Conheça os vencedores da 2ª edição do Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, entregue em 2025
Texto: Ana Moura
Edição: Waleiska Fernandes
Revisão: Cauã Samôr
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
15/05/2026 (00:00)
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