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16 de Maio de 2026 -
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16/05/2026 (00:00) Teses firmadas pelo TJSP e tribunais superiores. O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público doPF cumpre mandado em Jundiaí durante operação ...
15/05/2026 (00:00) PF cumpre mandado em Jundiaí durante operação contra supostas fraudes fiscais na Refit A Polícia Federal cumpriu um mandado de busca ePF troca área responsável por investigar frau ...
15/05/2026 (00:00) PF troca área responsável por investigar fraudes no INSS A direção da Polícia Federal (PF) trocou a área responsável por investigar as‘Cooptação integral do estado’: Castro atuou ...
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15/05/2026 (00:00) Cláudio Castro é alvo de buscas pela PF em operação contra supostas fraudes fiscais O ex-governador Cláudio CastroCastro diz que foi surpreendido por operação ...
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15/05/2026 (00:00) Estão abertas as inscrições para oNFS-e de padrão nacional será obrigatória par ...
15/05/2026 (00:00) A obrigatoriedade se aplica a partir de 1-9-2026 e padroniza a emissão da NFS-e por meio do Emissor Nacional.A Resolução 189 CGSN, de 23-4-202STJ autoriza uso de prova obtida em ação cíve ...
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15/05/2026 (00:00) A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza mulheres vítimas de violência doméstica a solicitarem, de forma unilateral, o pórcio ou a dis ...Alagoas esclarece a denúncia espontânea para ...
15/05/2026 (00:00) A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (SEFAZ-AL) publicou, na edição desta sexta-feira do Diário Oficial, a Instrução Normativa nº 33/2026, que traMais de R$ 8 milhões de débitos do IPVA 2026 ...
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Tribunal mantém condenação por homicídio contra morador de rua
Vítima dormia quando ataque aconteceu.
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara do Júri da Capital que condenou homem por homicídio contra pessoa em situação de rua. O colegiado aplicou a atenuante da confissão e reduziu a pena para 17 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
De acordo com os autos, a vítima, idosa e com deficiência física, dormia num calçadão quando o acusado ateou fogo em seu cobertor. Apesar de receber atendimento médico, não resistiu às queimaduras e faleceu.
Ao analisar a gravidade da conduta e a vulnerabilidade da vítima, o relator do recurso, desembargador Xisto Rangel, destacou que as circunstâncias do crime “tornam ainda mais censurável a conduta réu”. Na análise da dosimetria da pena, o magistrado observou que “a vulnerabilidade social da vítima, nesse contexto, foi corretamente valorada como fator apto a evidenciar maior desvalor da ação e, consequentemente, maior reprovabilidade da conduta do agente, nos termos do artigo 59 do Código Penal”.
Por outro lado, o desembargador reconheceu a atenuante da confissão, pois o apelante admitiu o crime ainda na fase policial, e ressaltou que, embora o réu não tenha comparecido à sessão plenária, a confissão chegou ao conhecimento dos jurados, tendo sido expressamente mencionada pelo delegado de polícia durante o depoimento prestado em plenário. “Na segunda etapa da dosimetria, compenso a agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea h, do Código Penal coma atenuante da confissão e, em razão da agravante remanescente, elevo a pena em1/6, resultando em 17 anos e 6 meses de reclusão.”
Fonte:
TJ São Paulo
16/05/2026 (00:00)
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